A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai notificar nas próximas semanas 18 mil imigrantes para abandonarem o país, 4.574 dos quais já na próxima semana, confirmou esta manhã o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas. O governante confirma assim a notícia avançada na edição deste sábado do Jornal de Notícias.
“Queria confirmar que o Governo foi esta semana informado pela AIMA que está a emitir 4.574 notificações para abandono do território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal. Estes 4.574 são o primeiro grupo de 18 mil indeferimentos, isto é, recusas, já decididas e, portanto, na verdade, nas próximas semanas, o que temos pela frente são essas cerca de 18 mil notificações para abandono do território nacional”, disse Leitão Amaro.
O número de estrangeiros que serão notificados para sair do país deverá crescer, uma vez que estão ainda em análise 110 mil pedidos. “A maior parte provavelmente será deferido, mas desses 110 mil ainda a decidir, teremos provavelmente daí também mais indeferimentos e mais notificações para abandono do território nacional”, sublinhou o governante.
António Leitão Amaro aproveitou a ocasião para deixar uma mensagem política. “Esta informação confirma que a política de imigração em Portugal passou a ser de imigração regulada, que as regras de imigração são para cumprir, o incumprimento tem consequências”.
O ministro sublinhou que são “situações de pessoas que violam as regras portuguesas e europeias para estar em território nacional, para justiça com aqueles que cumprem as regras em Portugal, portugueses e estrangeiros, um Estado que faz cumprir as suas regras. Um Estado de direito precisa tirar as consequências do que a lei manda, e o que a lei manda é notificar para o abandono voluntário, num prazo até 20 dias, após o qual deve ocorrer o chamado afastamento coercivo”.
Leitão Amaro reconheceu que as decisões da AIMA são difíceis de executar, e passou ao ataque político contra o PS e o Chega pelo chumbo de medidas que foram propostas pelo Governo para acelerar processos de afastamento coercivo, que considerou “quase um boicote à execução”.
“É também importante alertar para isto: Portugal tem tido, desde a extinção do SEF, uma dificuldade muito grande a executar os tais afastamentos coercivos. O Governo, no verão passado, propôs ao Parlamento que fossem feitas duas mudanças essenciais para que quando os afastamentos de imigrantes ilegais fossem feitos, eles fossem mesmo executados. Um, que a competência fosse da PSP e não da AIMA, que não tem a capacidade para executar esses abandonos coercivos. Segundo, que o processo, o procedimento, as regras, os prazos, as modalidades de recurso fossem todas aceleradas. Na altura, no final do ano, o Parlamento, por um voto – entre vários outros partidos – do Partido Socialista e do Chega, decidiu chumbar essas duas mudanças”, apontou o ministro.
O titular da pasta da Presidência defende que na próxima legislatura essa matéria tem de ser revisitada “para que seja possível que as regras sejam cumpridas até ao fim e que estas ordens de afastamento de imigrantes ilegais possam ser cumpridas. Mas para isso é preciso que aquilo que foi a proposta do Governo e que foi chumbada na altura pelo Partido Socialista e o Chega sejam agora aprovadas”.
Leitão Amaro adianta que o Governo “pediu às várias instituições, desde a AIMA, à SSI [Sistema de Segurança Interna] e às forças de Segurança, para começarem a articular-se para conseguir que essa execução de decisões legítimas sejam mesmo cumpridas”.
Sobre as situações em causa nestas ordens de abandono do país, o ministro diz que são “essencialmente pessoas que ou já tinham ordens de saída da Europa e medidas tomadas por outros países europeus, ou tinham proibições de entrada, ou foram identificadas situações criminais nos seus registos que tornam inviável à luz da lei portuguesa que sejam concedidas autorizações de residência”.
