O anúncio da candidatura às eleições presidenciais de Novembro próximo foi feito através das antenas da televisão pública cabo-verdiana, onde Gilson Alves afirmou que, se for eleito chefe de Estado de Cabo Verde, o país passará a ter um sistema autoritário e será implementada a pena de morte para políticos, procuradores, juízes e polícias corruptos.

O anúncio suscitou uma série de reacções nas redes sociais e na imprensa nacional. Em declarações à Televisão de Cabo Verde, o jurista João Santos explicou que Gilson Alves emitiu a opinião no exercício da liberdade de expressão.

“O corolário da liberdade de expressão é a proibição de toda e qualquer censura. Neste caso, ele terá, pura e simplesmente, emitido a sua opinião e o que faria caso fosse eleito Presidente da República. Seria condenável, sob ponto de vista criminal, se ele transpusesse as suas palavras ao acto”, explicou.

Todavia, em Cabo Verde, o Presidente da República não tem poder legislativo, ou seja, para mudar o sistema democrático para um sistema autoritário e para implementar a pena de morte seria necessária a revisão da Constituição da República no Parlamento, com maioria de dois terços dos deputados. Cabo Verde é, aliás, um dos poucos países do mundo onde nunca houve pena de morte, princípio consagrado desde a primeira Constituição, em 1980.

Alguns juristas contactados pela RFI, avançaram ainda que a candidatura de Gilson Alves à Presidência da República poderá não ser aceite pelo Tribunal Constitucional, uma vez que o cidadão em causa foi condenado pelo Tribunal de São Vicente pelos crimes de ameaça, ofensa à integridade física e tentativa de homicídio, numa pena de quatro anos e 10 meses de prisão, cuja execução ficou suspensa por quatro anos. Gilson Alves foi igualmente candidato à Presidência da República em 2021, tendo obtido 0,78 por cento dos votos.